POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O GRUPO SALINAS em respeito aos Usuários do SISTEMA BIS Salinas - Business Intelligence Salinas - doravante denominado apenas SISTEMA, pela presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus Usuários, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do SISTEMA, de acordo com as leis em vigor.

Qualquer pessoa, doravante denominado "Usuário" e que pretenda utilizar as funcionalidades do SISTEMA, deverá aceitar este Termo de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação do termo de uso é absolutamente indispensável à utilização do SISTEMA.

Este Termo apresenta as condições gerais aplicáveis ao uso do SISTEMA, de propriedade do GRUPO SALINAS, com sede administrativa na Rua Maranhão, 1495, 3º Andar - Funcionários, inscrita no CNPJ: 03.218.854/0002-18 e estão sujeitos às seguintes condições:

Das Considerações Iniciais

1. Ao acessar e utilizar o SISTEMA, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e dos Termos de Uso, estando plenamente ciente e conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

2. Ao fornecer dados no SISTEMA através do preenchimento de formulários e localização física, em tempo real, o Usuário o faz de forma consciente e voluntária.

3. É proibida a cópia, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação do SISTEMA sem expressa autorização do GRUPO SALINAS.

4. Qualquer violação do disposto nesta cláusula constituirá infração de direitos de propriedade intelectual e sujeitará o Usuário às sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis.

5. Após acesso no SISTEMA com login e senha definidos previamente pelo GRUPO SALINAS, o Usuário deverá alterá-la no primeiro acesso e periodicamente. Não é possível visualizar a senha, caso a esqueça é necessário criar uma nova senha.

6. O Usuário será responsável pela proteção da confidencialidade de sua senha pessoal.

7. O Usuário se compromete a comunicar (via e-mail) ao GRUPO SALINAS o extravio, perda, furto ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato. Isso porque, até a data da comunicação do fato, o Usuário será o único responsável pelos acessos e/ou prejuízos decorrentes da sua eventual utilização por terceiros, não tendo o GRUPO SALINAS qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de tais situações.

8. O GRUPO SALINAS fará seus melhores esforços para manter o sigilo e segurança das informações armazenadas dos Usuários.

9. Caso acessado por terceiros, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

10. Qualquer tentativa de violar o SISTEMA e/ou banco de dados do SISTEMA importarão, além das sanções aqui previstas, em ações judiciais cabíveis e indenizações por eventuais danos causados.

Do Funcionamento do Sistema

1. O SISTEMA BIS é uma plataforma de uso exclusivo da equipe interna do GRUPO SALINAS e de seus fornecedores por ela autorizados.

Das Responsabilidades

1. O GRUPO SALINAS tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

2. O GRUPO SALINAS não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado do SISTEMA pelo Usuário, nem por quaisquer perdas e danos sofridos pelo Usuário ou por qualquer terceiro em decorrência do seu uso indevido ou inapropriado.

3. Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o GRUPO SALINAS não garante, de nenhuma forma, a disponibilização de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

4. O Usuário poderá a qualquer tempo requerer a exclusão de seus dados pessoais do SISTEMA mediante envio de requisição formal. No entanto, se necessários para atender/cumprir exigências legais, resolver disputas, manter segurança, evitar fraude e abusos e garantir o cumprimento de contrato os dados ficarão armazenados até que atendam à necessidade que motivou a sua não exclusão. Fora isso, os dados serão armazenados pelo prazo mínimo necessário.

5. O Usuário poderá contatar o GRUPO SALINAS para solicitar a exibição, retificação de seus dados pessoais, limitação do uso de seus dados pessoais e opor-se ao uso.

6. Caso o Usuário retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do SISTEMA, os serviços e funcionalidades poderão ficar indisponíveis.

7. Caso o GRUPO SALINAS revise essa política o Usuário será notificado na tela de login do SISTEMA devendo o mesmo verificar o documento atualizado. Caso discorde do estabelecido na Política o Usuário deve cessar imediatamente o uso do SISTEMA.

8. Fica nomeado o Sr. Fernando Valle como Data Protection Officer ("DPO"), Encarregado de Dados, que poderá ser contatado através do e-mail: cachacasalinaslgpd@gmail.com

Das Indenizações

1. O Usuário indenizará o GRUPO SALINAS, suas filiais, diretores, administradores, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no SISTEMA ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

Aceite de informativos e mensagens

1. O Usuário declara aceitar previamente o recebimento de qualquer mensagem de e-mail ou outro sistema, de caráter informativo (via celular ou computador).

Política de Privacidade

1. Informações pessoais: Os dados pessoais tratados pelo SISTEMA BIS são os mínimos necessários para execução dos processos relacionados. Os dados serão armazenados em ambiente seguro, garantindo o sigilo e confidencialidade deles.

2. Os dados coletados serão armazenados e mantidos "na nuvem" por fornecedores de serviço contratados pelo Grupo Salinas.

3. Os dados coletados ficam armazenados na Base de Dados do SISTEMA mesmo após o usuário se tornar inativo para que possa atender a finalidade de Gestão da empresa.

4. Os dados somente serão acessados por profissionais cadastrados e com direito atribuído pelo administrador do SISTEMA.

5. Estatísticas de audiência: As informações relativas à audiência, como por exemplo, navegação dos Usuários, destinam-se a levantamentos estatísticos, visando o aprimoramento contínuo de nossos sistemas e melhor atendimento das necessidades de seus Usuários.

6. Segurança: O Grupo Salinas e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

7. O Usuário deve tomar certos cuidados ao acessar o SISTEMA: a) Senhas sequenciais ou que contenham dados pessoais, como sua data de aniversário ou de seus familiares, devem ser evitadas. b) Troque sua senha periodicamente. c) Mantenha o software antivírus do seu computador sempre atualizado e evite o acesso em computadores ou rede de terceiros.

Compartilhamento de informações

1. O GRUPO SALINAS não repassa, não vende e não aluga as informações pessoais para quaisquer outras empresas, pessoas ou entidades governamentais que não a finalidade que se propõe o SISTEMA ou sua gestão.

2. O GRUPO SALINAS poderá compartilhar essas informações com terceiros se requerido por lei ou por decreto judicial.

3. Seus dados pessoais podem ser atualizados a qualquer momento. Para quaisquer atualizações ou alterações, contate o Encarregado de Dados.

4. O Grupo Salinas não se responsabiliza pela precisão, veracidade ou falta dela, bem como pela falta de atualização dos dados fornecidos, sendo de responsabilidade do próprio usuário a exatidão e atualidade dos dados.

5. O Usuário será responsável por eventuais prejuízos causados pela falta de veracidade ou atualização dos dados e formulários preenchidos.

Do cancelamento do cadastro

1. O presente Termo de Uso possui prazo de vigência indeterminado, regulando a relação entre o GRUPO SALINAS e o Usuário enquanto este possuir um cadastro ativo no SISTEMA. O Usuário poderá dar por findo seu cadastro a qualquer tempo mediante solicitação, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de indenização ou qualquer outra quantia.

A solicitação de exclusão de dados pessoais deverá ser feita para o e-mail cachacasalinaslgpd@gmail.com.

2. O usuário pessoa física poderá consultar seus dados pessoais contidos no app através do endereço https://bis.cachacasalinas.com.br/lgpd.

A consulta é feita através de login (cpf) e código acesso. O código acesso deverá ser solicitado previamente para o e-mail cachacasalinaslgpd@gmail.com.

3. Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, o GRUPO SALINAS poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos, exemplificando, mas não se limitando: a) Descumprimento de quaisquer disposições deste Termo de Uso; b) Constatação de fraude ou tentativa de fraude; c) Fornecimento de informações solicitadas incorretas e/ou inverídicas ou ainda se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pelo GRUPO SALINAS; d) Término do relacionamento profissional e/ou comercial.

Das Disposições Finais

1. O GRUPO SALINAS se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação e configuração do SISTEMA, assim como estes Termos de Uso, recomendando ao Usuário cadastrado que acesse os Termos de Uso antes de qualquer acesso ao SISTEMA.

2. Este Termo de Uso será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira.

3. As partes elegem Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente termo que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atualização: 13 de julho de 2023.

LGPD: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm